Termos de serviço

Última atualização: 01/08/2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso do site e da loja virtual da D'Hora do Ranguinho, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 68.064.233/0001-91, microempresa com sede em Capoeiras, Florianópolis/SC ("nós", "nossa loja"), e se aplicam a todo visitante e cliente ("você", "cliente") que acesse o site ou realize compras.

Ao acessar nosso site ou finalizar uma compra, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos, com nossa Política de Privacidade e com nossa Política de Reembolso e Cancelamento. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossos serviços.

1. Quem somos

A D'Hora do Ranguinho é uma empresa de alimentação que produz e comercializa refeições congeladas/prontas (marmitinhas, papinhas para bebês, lanchinhos e receitas em porções), voltada a famílias na Grande Florianópolis.

Razão social: DHora Indústria Alimentícia Ltda
Nome de fantasia: D'Hora do Ranguinho / D'Mesa Pronta
CNPJ: 68.064.233/0001-91
Endereço: Rua Prefeito Dib Cherem, 2480, Sala 3, Capoeiras, Florianópolis/SC
E-mail: d.horadoranguinho@gmail.com
WhatsApp: +55 48 98426-9140

2. Cadastro e uso da loja

Para comprar em nosso site, pode ser necessário fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados (nome, e-mail, telefone, endereço de entrega, CPF). Você é responsável pela veracidade dessas informações e por manter a confidencialidade de eventuais dados de acesso à sua conta.

É vedado o uso do site para fins ilícitos, fraudulentos, ou que violem direitos de terceiros, bem como qualquer tentativa de acessar áreas restritas do sistema sem autorização.

3. Produtos, preços e disponibilidade

Envidamos esforços para manter as informações de produtos (descrição, ingredientes, fotos, preços) precisas e atualizadas. Pequenas variações de aparência entre o produto real e a foto podem ocorrer, por se tratar de alimento artesanal.
Os preços exibidos no site são em reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio, valendo o preço vigente no momento da confirmação do pedido.
A disponibilidade de produtos está sujeita à capacidade de produção. Em caso de indisponibilidade após a compra, entraremos em contato para oferecer substituição ou reembolso integral.
Por se tratar de alimento, algumas informações nutricionais e de alergênicos são fornecidas na embalagem e/ou no site; em caso de restrições alimentares (ex.: APLV), é responsabilidade do cliente verificar a composição antes da compra.

4. Pedido e formas de pagamento

O pedido é considerado confirmado após a aprovação do pagamento. Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

Cartão de crédito
Pix

O processamento de pagamentos é realizado por meio da plataforma Shopify e de seus parceiros de pagamento, que possuem suas próprias políticas de segurança. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos sistemas.

5. Entrega e retirada

As condições de entrega, prazos e formas de retirada estão descritas em nossa Política de Frete e Entrega.

6. Cancelamento, trocas e reembolsos

As regras de cancelamento, troca e reembolso — inclusive por se tratar de produto alimentício perecível — estão descritas em nossa Política de Reembolso e Cancelamento, parte integrante destes Termos.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (marca D'Hora do Ranguinho, logotipo, textos, fotos, receitas, identidade visual) é de propriedade da empresa ou usado sob licença, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a D'Hora do Ranguinho não se responsabiliza por:

Danos decorrentes do uso inadequado ou armazenamento incorreto do produto após a entrega (ex.: quebra de cadeia de frio, validade vencida por não congelamento);
Atrasos ou problemas na entrega quando realizada por serviço de transporte contratado diretamente pelo cliente (Uber Eats, iFood, motoboy particular), conforme detalhado na Política de Reembolso;
Instabilidades ou indisponibilidades temporárias do site decorrentes de fatores externos (provedores de hospedagem, internet, força maior).

Nada nesta cláusula exclui direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças legais, operacionais ou de produtos. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o CDC.