Política de reembolso

Última atualização: 01/08/2026

Esta Política de Reembolso e Cancelamento é parte integrante dos Termos de Serviço da D'Hora do Ranguinho, inscrita no CNPJ nº 68.064.233/0001-91, com sede em Capoeiras, Florianópolis/SC. Ao realizar uma compra em nossa loja, você concorda com as condições abaixo.

Como trabalhamos com alimentos preparados e perecíveis, nossas regras de cancelamento e devolução seguem critérios específicos, previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Decreto nº 7.962/2013, que regula as contratações no comércio eletrônico.

1. Cancelamento do pedido

Antes do início do preparo/despacho: você pode cancelar seu pedido a qualquer momento sem custo, com reembolso integral do valor pago.
Após o início do preparo ou despacho do pedido: o cancelamento não é mais possível, pois o produto já está em produção ou a caminho. Nesses casos, aplicam-se apenas as regras de troca por erro ou avaria descritas no item 2.

Para cancelar, entre em contato o quanto antes pelo WhatsApp/telefone +55 48 98426-9140 ou e-mail d.horadoranguinho@gmail.com, informando o número do pedido.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

O direito de arrependimento em compras online (7 dias corridos a contar do recebimento, sem necessidade de justificativa) aplica-se normalmente a produtos não perecíveis. Para os nossos produtos alimentícios, esse direito é exercido antes do início do preparo, já que, por sua natureza perecível, não é possível a devolução do alimento já produzido e entregue em perfeitas condições. Isso não elimina seus direitos em caso de produto com defeito, avaria ou erro de entrega, tratados no item 2.

2. Troca e reembolso por erro ou avaria

Você tem direito a troca do produto ou reembolso (integral ou parcial, conforme o caso) quando:

O pedido chegar diferente do que foi solicitado (item errado, faltando, etc.);
O produto chegar avariado, estragado ou fora das condições adequadas de consumo, desde que o problema não tenha sido causado por armazenamento inadequado após a entrega (ex.: quebra de cadeia de frio pelo cliente).

Prazo para reclamação

O cliente tem até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do pedido para relatar qualquer problema, enviando fotos do produto (e, quando aplicável, da embalagem) para d.horadoranguinho@gmail.com ou WhatsApp +55 48 98426-9140. Reclamações feitas após esse prazo poderão não ser aceitas, considerando a natureza perecível do produto.

Como o reembolso é feito

Após a análise e confirmação do problema (em geral em até 2 dias úteis):

Poderemos reenviar o item correto sem custo adicional; ou
Estornar o valor pago, no mesmo meio de pagamento utilizado (cartão de crédito: estorno na fatura, em até 2 faturas dependendo da operadora; Pix: estorno em até 7 dias úteis).

3. Retirada no local

Se você optou por retirar o pedido pessoalmente e não compareceu no horário combinado, entre em contato para reagendar. Pedidos não retirados dentro do prazo combinado sem aviso prévio poderão não ser reembolsados, já que o alimento já foi produzido especialmente para o pedido.

4. Pedidos entregues por serviço contratado pelo próprio cliente (Uber Eats, iFood, motoboy particular)

Quando a retirada e/ou entrega for feita por um serviço de transporte contratado diretamente pelo cliente (e não pela D'Hora do Ranguinho), nossa responsabilidade se encerra no momento da entrega do produto ao entregador, em condições adequadas. Problemas ocorridos durante esse transporte (atraso, quebra da cadeia de frio, avaria no trajeto) são de responsabilidade do serviço contratado pelo cliente, e não geram direito a reembolso por parte da D'Hora do Ranguinho — exceto se comprovado que o produto já saiu de nossa cozinha fora das condições adequadas.